O prefeito reeleito de Porto Walter César Andrade e seu vice, Garsônio Melo, estão sendo acusados de compra de votos nas eleições do último dia 6 de outubro. A representação contra eles foi apresentada à Justiça Eleitoral pelo candidato Alsineis Gonçalves, que pertence à coligação ‘Unidos por Porto Walter’ (PDT, PSB, MDB, PT, PCdoB e PT e PV).
Além da denúncia eleitoral, será também apresentada uma notícia-crime à Polícia Federal, para que investigue a suposta prática criminal prevista no art. 299 do Código Eleitoral, que proíbe a oferta ou recebimento de benefícios, como dinheiro ou bens, em troca de votos, independentemente de o eleitor aceitar ou não.
De acordo com o autor da ação, protocolada na 4ª Zona Eleitoral, César Andrade teria supostamente realizado uma extensa campanha de compra de votos, utilizando promessas e distribuições de dinheiro, bens, empregos, e itens de primeira necessidade para influenciar eleitores.
O denunciante afirma que diversos eleitores foram abordados diretamente pelo prefeito, ou pessoas por ele autorizadas, com a promessa de vantagens em troca de apoio eleitoral. Depoimentos, vídeos e fotografias foram anexados ao processo.
Um dos fatos principais em apuração, há um vídeo mostrando um servidor da Prefeitura, identificado por Marcilio Mota, comprando votos de uma eleitora para o prefeito César Andrade no dia da eleição.
Após a filmagem, o autor do vídeo procurou o juiz Eleitoral atuante na cidade que imediatamente se dirigiu ao local e procedeu com a prisão em flagrante do infrator, tendo, na ocasião, sido lavrado o Auto de Prisão em Flagrante – APF. Nº 19-5/2024 (doc. 12), distribuído ao Juízo das Garantias e autuado no PJe sob nº 0600009-59.2024.6.01.0510.
Fora apreendido o aparelho celular que estava na posse de Marcílio, cujo conteúdo foi acessado pelo magistrado, de onde se constaram inúmeras conversas sobre compra e venda de votos, com pagamentos via PIX, em valores normalmente de R$ 100,00, transferidos a determinadas pessoas que declararam a intenção de votar no candidato a prefeito César Andrade.
O advogado Emerson Soares, que representa Alsineis Gonçalves, disse que basta apenas uma comprovação da compra de votos para os eleitos não serem diplomados.
“Em ações como a ora proposta, embora a votação tenha tido significativa diferença, não se exige potencialidade da conduta, pois o bem jurídico tutelado é a liberdade do voto. Assim, se comprovada uma única situação das várias levadas ao conhecimento da Justiça Eleitoral, já se mostra suficiente para cassação do registro ou do diploma”, disse o advogado.
Ao Notícias da Hora, o prefeito César Andrade disse desconhecer o teor da denúncia. Afirmou não ter qualquer ligação com Marcilio Mota.
“Não estou sabendo. Só vi um ‘negócio’ pela cidade lá, mas não estou sabendo não. Isso aí é só conversa, só besteira. Isso aí eu nem tive envolvimento em nada. Isso aí foi no dia da eleição que disseram que tinham pegado um cara lá com umas chapinhas lá de um candidato a vereador. Eu não participei de nada disso aí. Uma coisa que não tem nada a ver comigo, eu não participei de nada. Eu nem conheço esse cara. Ele estava fazendo campanha para o vereador lá”, disse o prefeito.