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POLÍTICA

Candidatos têm menos de duas semanas para se filiarem para concorrer ao pleito de 2024

Candidatos têm menos de duas semanas para se filiarem para concorrer ao pleito de 2024

O prazo para os interessados em se filiarem a partidos políticos e concorrerem nas eleições municipais deste ano expira em 6 de abril. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que, em caso de fusão ou incorporação de agremiações após a data-limite, será considerada a data de filiação do candidato à legenda de origem.

Em situações de coexistência de filiações, prevalecerá a mais recente, cabendo à Justiça Eleitoral ordenar o cancelamento das demais. A filiação partidária é um dos requisitos indispensáveis para elegibilidade, conforme estipulado pela Constituição Federal.

Outros critérios incluem nacionalidade brasileira, alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, além do pleno exercício dos direitos políticos e idade mínima exigida para o cargo pretendido.