A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei 2.687/2022, que reconhece o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência para efeitos legais. A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, agora segue para votação no Plenário do Senado, para em seguida ser encaminhado ao Governo Federal.
O texto determina que pessoas com diabetes tipo 1 terão os mesmos direitos e benefícios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD). Conforme o estatuto, a avaliação da deficiência é feita de forma biopsicossocial, por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Os critérios para avaliação incluem:
- Impedimentos nas funções e estruturas do corpo;
- Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
- Limitação no desempenho de atividades;
- Restrição de participação na sociedade.
No Brasil, estima-se que de 5% a 10% das pessoas com diabetes têm o tipo 1, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). Essa forma da doença ocorre quando o sistema imunológico ataca equivocadamente as células beta do pâncreas, responsáveis pela produção de insulina. Como resultado, pouca ou nenhuma insulina é liberada, levando ao acúmulo de glicose no sangue.