“Reconhecendo isso e vendo a quantidade de pacientes represados nas filas, o Ministério da Saúde reconhece que nós podemos pagar até quatro vezes o preço da tabela SUS”
Após a crise aberta no governo do Estado com os fatos apurados pela Controladoria Geral do Estado (CGU) que apontam superfaturamento em mais de R$ 9 milhões em procedimentos executados pela Medtrauma, a cúpula do governo esteve na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20).
Além do secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, estiveram presentes o chefe da Casa Civil, Jhonatan Donadoni, o secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão; além do secretario adjunto de governo, Luiz Calixto. Técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda, além de procuradores do Estado também se fizeram presentes para prestar esclarecimentos aos deputados.
“Se basearmos pela tabela SUS, nós não conseguiríamos entregar um procedimento, um exame. Ela [tabela do SUS] foi criada em 2007 e desde então não foi feito nenhum reajuste, com base na inflação. Mais de 15 anos aí que nós não temos um reajuste. Reconhecendo isso e vendo a quantidade de pacientes represados nas filas, o Ministério da Saúde reconhece que nós podemos pagar até quatro vezes o preço da tabela SUS. Uma coisa e comprar o material e operar o paciente lá no Brasil, em São Paulo, nos grandes centros. Outra coisa é operar na Amazônia Legal. O fato de estarmos na Amazônia Legal dificulta a logística”, explicou Pedro Pascoal.
Pedro Pascoal afirmou ainda que não há nada que desabone a conduta da Medtrauma no Acre para o rompimento do contrato, porém, essa é uma decisão de governo.
“Aqui, hoje, nós não teríamos nada que desabone para a revogação do contrato com a empresa, mas isso é uma decisão de governo. A gente teria um dano significativo no Pronto-Socorro. Mais de 3.600 pessoas deixariam de ser atendidas”.