O processo que envolve o ex-governador Gladson Camelí, no âmbito da Operação Ptolomeu, especificamente do caso Murano, foi retirado de pauta da sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão pela retirada está atrelada a uma outra decisão, esta do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça mandou retirar do processo as provas consideradas ilícitas. Com isso, o STJ ficou sem tempo hábil para cumprir a ordem de Mendonça, não restando outra saída que não o adiamento.
O que diz a decisão de André Mendonça
A decisão de André Mendonça foi proferida na Reclamação Constitucional nº 93.197 MC/DF e atende a pedido da defesa. De acordo com a nota, o ministro ordenou o desentranhamento de todos os elementos de prova produzidos entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, além das provas derivadas desse material, no âmbito da Ação Penal nº 1.076/DF.
Mendonça também determinou a comunicação urgente ao STJ para que a retirada das provas seja cumprida antes da continuidade do julgamento, prevista para esta quarta-feira, 15. Apesar da medida, não houve decisão de suspensão do processo.
A determinação reforça entendimento já firmado pela Segunda Turma do STF, que, por 4 votos a 1, reconheceu a nulidade das provas obtidas no período, por violação às garantias constitucionais do devido processo legal.
Na decisão, o ministro aponta ainda que o entendimento anterior da Corte não teria sido plenamente cumprido, mencionando possível usurpação de competência e afronta a direitos fundamentais.
Em nota, a defesa de Cameli destacou que a decisão decorre do reconhecimento, pelo próprio STF, de que parte do material probatório foi obtida de forma ilícita. “Provas nulas não podem fundamentar qualquer condenação em um Estado Democrático de Direito”, afirmou.
A decisão de Mendonça determina que o julgamento não pode prosseguir sem que todas as provas do período citado em julgamento anterior do STF e as que delas forem derivadas sejam excluídas dos autos, pois são nulas.
Em Manaus
Mais cedo, minutos antes do julgamento, o ex-governador publicou uma foto no Instagram no refeitório da Construtora ETAM, da família dele, como se já soubesse da retirada de pauta.
“Boa tarde, pessoal! Já almoçaram? O meu almoço hoje é aqui no restaurante coletivo da ETAM. Pense numa comida boa!”, escreveu o ex-chefe do Palácio Rio Branco, que deixou o cargo no último dia 2 para disputar o Senado Federal.