A Câmara aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que abre brecha para a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. Realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais, o procedimento será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção.
O texto original, que dispõe sobre um Cadastro Nacional de Pedófilos, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para impedir que autores de crimes contra menores de idade voltem a cometer crimes desta natureza e não continha o parágrafo que versa sobre a castração. Uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (NOVO-SP) incluiu esta possibilidade de última hora. Aprovada, a matéria vai agora para o Senado.
"A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes mencionados. A medida prevista será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas. Assim, é dever do Estado adotar medidas firmes e eficazes para prevenir a reincidência desses crimes, resguardando os direitos e a segurança das crianças e adolescentes", diz o texto.
. A castração química, regulamentada e supervisionada por profissionais de saúde, é amplamente utilizada em diversos países como instrumento adicional para reduzir os impulsos sexuais em indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual. A medida, aliada ao tratamento psicológico contínuo, busca promover um controle", complementa.
A votação faz parte de um pacote de iniciativas relacionadas à segurança pública, que foi articulado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da bancada da bala, nome pelo qual é conhecida a Frente Parlamentar de Segurança.
A votação gerou bate-boca no plenário entre governistas e deputados de oposição, que apoiaram em massa a aprovação da emenda. O placar apontou 267 a 85 pela aprovação da emenda de Salles. A federação PT-PCdoB-PV liberou a sua bancada para votar como preferisse, assim como o PDT. O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) disse que a votação era "irresponsável".
— Querem votar esta questão de maneira açodada, sem tempo para reflexão. É um absurdo — disse.
Marcel Van Hattem (NOVO-RS) defendeu a proposta e disse ser "necessária" a castração química.
— A nova legislação quer coibir a pedofilia. O PSOL, a esquerda, quer ser leniente com estupradores e pedófilos. O projeto visa reduzir a libido dos abusadores, queremos proteger crianças. A esquerda está liberando a bancada. É um absurdo.
A deputada Adriana Accorsi (PT-GO) retrucou, citando a prisão do deputado Professor Alcides Ribeiro (PL-GO), nesta quinta, por suspeita de manter relações íntimas com um adolescente menor de 18 anos.
— Querem dizer que a esquerda defende pedófilo, mas quem foi preso por pedofilia é um parlamentar do PL. Essa é a verdade. Nós só queremos a responsabilidade de votar isto com debate.