A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do deputado Eduardo Ribeiro (PSD) que obriga à Energisa a fornecer durante o ato de corte opções para o pagamento imediato por parte do consumidor.
Pelo projeto, os pagamentos podem ser feitos via crédito, débito ou via Pix. Para o relator da matéria, deputado Tanízio Sá (MDB), a nova lei alcançará, principalmente, os mais pobres.
“Esse projeto tem o objetivo de atingir as pessoas que mais precisam. Quero parabenizar, Eduardo, pela iniciativa. A energia elétrica é de suma importância para a qualidade de vida das pessoas”, disse Sá.
Eduardo Ribeiro frisou que a iniciativa já está em vigor em outros estados da federação. “É uma legislação que já existe em outros estados. Tem estados da federação que já adotam legislação parecida neste sentido. Ele estabelece critérios: a máquina de debito ou credito, o Pix. É uma opção a mais para os nossos consumidores”.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) também votou favorável à propositura. “A proposta apresentada pelo deputado Eduardo Riberio ela trata uma parte muito específica, de oportunizar as pessoas. O aperto vivenciado pelas pessoas é conhecido de todos, porque a gente recebe pedido de Pix. Eu duvido se alguém não recebeu hoje um pedido de Pix. Quem não recebeu está muito distante das suas bases”, pontuou.