A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 45 votos contra 14, o Projeto de Lei 104/2015, que estabelece a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas de ensino infantil e médio. O parecer favorável ao PL foi aprovado nesta quarta-feira, 11.
O relator da proposta, deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), destacou que a medida visa "assegurar um ambiente mais propício à concentração e ao aprendizado dos estudantes".
Segundo o texto, a proibição abrange o uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula, durante os intervalos e até mesmo nos recreios, exceto para fins pedagógicos, desde que supervisionados por educadores.
O projeto também prevê exceções para casos em que os aparelhos sejam necessários para promover a acessibilidade, atender questões de saúde ou garantir os direitos fundamentais dos alunos. O próximo passo será a apreciação da matéria pelo Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações, a proposta seguirá para sanção presidencial.