Os membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovaram na última quarta-feira (25) o projeto de lei orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros. Com a iniciativa, se aprovada pelo Congresso, policiais militares do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Rio de Janeiro passam a receber pela União.
O PL já foi aprovado na Comissão de Segurança Púbica do Senado Federal em julho deste ano.
Se os senadores aprovarem o relatório do senador Fabiano Contarato (PT/AC), a remuneração dos militares do Distrito Federal, dos Territórios, do ex-Distrito Federal e dos ex-Territórios será estabelecida em lei federal.
Os analistas políticos acreditam que se o texto passar, será uma conta que pode recair sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal, fora do arcabouço fiscal.