Os deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, resolveram retirar de pauta o projeto de lei que trata da isenção de cobrança de ICMS nas operações que envolvem energia solar. A matéria apresentada é de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos).
A matéria foi retirada de pauta para uma discussão mais ampla, tendo em vista que outros deputados apresentaram propostas semelhantes. A ideia é apensar as matérias e unificar as ideias no sentido de fortalecer o tema.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou propositura neste sentido também. Ele frisou que “há uma urgência e uma emergência e regular esta questão”.
O deputado Jenilson Leite (PSB) afirmou que "o Acre precisa estimular e não inibir questões como essa".
Daniel Zen lembrou que já existe uma lei em vigor, que precisa apenas ser ajustada. Para ele, um acordo operacional administrativo ajudaria a resolver o problema.
“A questão aqui não é a legislação, mas um acordo operacional administrativo para saber como esse ICMS vai incidir. A lei já existe, está lá, está em vigor. Talvez precisa um ajuste nela. O ajuste que precisa é só este, na verdade, no caso da geração distribuída”, disse o deputado Daniel Zen.
Roberto Duarte afirmou: O que estão fazendo com as pessoas que buscaram uma energia limpa é um absurdo”, disse o republicano.