Técnicos da Seplan mostram que Mailza Assis assumirá o Acre, com a saída de Gladson para disputar o Senado, diante de um cenário de incerteza das receitas
Com a possível saída do governador Gladson Cameli no próximo ano para disputar o Senado, a vice-governadora Mailza Assis deve assumir o Estado diante de um quadro de incerteza com relação à arrecadação do ICMS. É o que mostra o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na última quarta-feira, dia 14.
“Tem-se, contudo, que o cenário nacional para 2026 é de muita incerteza. É de se esperar um país com relativa estabilidade política, porém elevado nível de comprometimento das contas públicas, renda da população estável, alto nível de endividamento das famílias e crédito encarecido em razão da política monetária restritiva. Esses fatores podem afetar o investimento, o consumo e o desempenho da economia de forma geral, e tendem a refletir negativamente no desempenho da economia e, logicamente, representam riscos às receitas do ICMS”, afirmam os técnicos do Planejamento.
As projeções da receita do ICMS para 2026 apontam para um montante de R$ 2,3 bilhões, com crescimento nominal de 5% em relação à receita realizada em 2024. Entretanto, os técnicos afirmam que ocorrendo um cenário macroeconômico adverso, é de se esperar que as projeções sejam frustradas.
Ao analisar os riscos na queda de arrecadação do ICMS, a Seplan trabalha ainda com a possibilidade de degradação dos indicadores macroeconômicos, eventuais variações nos repasses constitucionais do Fundo de participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também podem influir na receita do ICMS.
“O FPE compõe a maior parcela das disponibilidades do Estado do Acre e o FPM é uma parcela significativa das receitas correntes dos municípios. Tomando-se como pressuposto que no Acre a renda e o consumo interno possuem uma correlação grande com o gasto público, os níveis da economia local estão muito relacionados às receitas e despesas do Estado. Nesse cenário, eventuais reduções nos tributos que formam a base para formação dos fundos distribuídos aos entes subnacionais, como IR e IPI, podem refletir nos repasses do FPE e FPM e, por via indireta, repercutir na receita do ICMS”, destacam.
Os técnicos do Planejamento alertam o governo para a tomada de decisão assertiva, tendo em vista que mudanças nas legislações e ações judiciais podem implicar diretamente na arrecadação do tributo.
“O risco de insucesso da arrecadação estimada é de até 4% em 2026, podendo representar uma frustração da receita do ICMS de até R$ 90,5 milhões. Para os exercícios seguintes, esse risco sobe para 6%, que equivale a R$ 135,8 milhões/ano”, pontua.
O orçamento do Estado será de 12,4 bilhões para o próximo ano.