No que depender do governo federal, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não vai faltar água nas torneiras dos brasileiros e dos acreanos. As informações são da Casa Civil do governo Lula. Os 22 municípios do Acre estão aptos a receber uma fatia dos R$ 4,4 bilhões disponíveis nesta primeira etapa para o setor em todo o País.
Os prefeitos interessados e o governo do Estado devem ficar de olho nos editais que serão publicados a partir de 9 de outubro, no site https://www.gov.br/casacivil/novopac/selecoes/eixos/agua-para-todos/abastecimento-de-agua-cidades.
A ideia é ampliar o acesso à água e melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas, além de contribuir para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento, que é atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.
Quem pode propor?
Orçamento Geral da União: Estados, DF, Consórcios e Municípios cujos serviços não estejam concedidos à iniciativa privada.
Financiamento: Estados, DF, Consórcios, Municípios, Empresas Privadas Concessionárias, Sub-Concessionárias ou Empresas Autorizadas a operar os serviços públicos de saneamento básico.