As prefeituras acreanas vão receber R$ 8,1 milhões referente às reposições da União aos municípios, em decorrência da pandemia da Covid-19, que deixou o país em situação de calamidade em saúde pública. O dinheiro é uma recomposição de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativo ao mês de setembro deste ano.
Segundo o Tesouro Nacional, em razão da lei do auxílio emergencial a Estados e Municípios, houve uma comparação com o saldo pago no mês de setembro de 2019, e a partir disso calculou-se quanto deveria ser pago aos municípios.
A Confederação dos Municípios alertou que apenas o município do Bujari, A 18 quilômetros da capital, não receberá compensação. A cidade de Rio Branco vai receber mais de R$ 4,5 milhões.
ENTENDA - As perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão repostas até o mês de novembro. A Lei 14.041/2020 foi publicada no dia 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e garante o repasse de até R$ 2,050 bilhões mensais, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019. Os Estados também serão contemplados com a medida pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). A recomposição dos Fundos vai garantir o mínimo de segurança orçamentária aos gestores diante da queda na arrecadação com a pandemia da Covid-19.