No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), comemora os resultados do projeto Cidades Saneadas, de iniciativa do órgão ministerial que vem transformando a realidade ambiental, social e de saúde dos municípios do Acre através de medidas de remediação dos lixões.
O projeto teve início em 2014 e reúne um conjunto de estratégias inovadoras, criativas e integradas que estão possibilitando a implementação das Políticas Públicas de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nos municípios.
Dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) revelam que, mesmo após a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 12.305/2010, que determinou que fosse restringida a disposição inadequada dos resíduos até 2014, uma parte considerável dos municípios ainda não conseguiu se adequar.
Dos 22 municípios do Acre, apenas Rio Branco possuía aterro sanitário para a disposição adequada de resíduos. Os demais, mantinham lixões que colocavam o meio ambiente e a saúde dos moradores em risco iminente. O Programa Cidades Saneadas tem elevado de forma significativa a qualidade de vida da população com a adoção de medidas simples, mas eficazes, entre elas, destaca-se a organização do espaço, a separação dos tipos de resíduos, o cercamento dos lixões, a instalação de guaritas para controle de entrada de pessoas, a implantação da compostagem para aproveitamento dos resíduos orgânicos (que equivalem a 50% dos resíduos dos lixões), atendimento médico para moradores do entorno, para citar algumas delas.
A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, enfatiza que a defesa do meio ambiente é prioridade e ponto de destaque em seu plano de atuação a frente do MP acreano.
“Nossa estratégia de atuação coloca o Ministério Público frente a desafios como a remediação dos lixões, o combate às queimadas, ao desmatamento, à poluição. Avançamos na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos em todo o estado e estamos elaborando projetos visando assegurar investimentos para o monitoramento das mudanças climáticas. Fortalecemos nossa atuação em casos de desastres naturais, nas hipóteses de transbordamento do rio ou de desabastecimento de água”, destacou Kátia Rejane.
Cidades Saneadas
O Programa Cidades Saneadas possui cinco eixos, são eles: a elaboração dos Planos de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; encerramento dos lixões e inclusão social e produtiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis; implantação de logística reversa; redução de embalagens; e, disposição adequada e segura dos resíduos dos serviços de saúde.
A procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), lembra que antes do Cidade Saneadas existiam inúmeros procedimentos criminais, inquéritos civis e ações civis públicas ajuizadas, na tentativa de erradicar os lixões e solucionar problemas ambientais, sociais e de saúde pública ocasionados por esses depósitos de resíduos ao ar livre, todos sem sucesso.
“O Cidades Saneadas propôs uma estratégia inovadora, de integração dos órgãos públicos com base na cooperação e colaboração na busca de solucionar problemas que antes pareciam imutáveis, insolúveis. Se tivéssemos seguido apenas os caminhos formais, solenes, não teríamos conseguido mudar essa realidade e transformar a vida das pessoas”, disse a procuradora. Que destacou, ainda, que as prefeituras não dispunham de recursos humanos, técnicos e financeiros para solucionar a questão e fazer cumprir a legislação, os municípios precisavam de orientação e não de imposição.
Proteção do meio ambiente e defesa da saúde
Os males ocasionados pelos lixões são muitos, tais como a contaminação do solo, poluição do ar pela emissão de substâncias tóxicas, poeira e material particulado, contaminação do lençol freático e os problemas decorrentes do trabalho nessas áreas, que podem desencadear uma série de complicações à saúde. Neste contexto, as ações desenvolvidas no Cidade Saneadas são de extrema importância para a proteção do meio ambiente e defesa da saúde.
“Conseguimos avançar consideravelmente e muitos municípios fizeram seus planos integrados de resíduos sólidos, agora estamos caminhando para os planos municipais de saneamento básico, sem os quais os municípios não podem acessar os recursos federais para investimentos nessa área fundamental para a nossa saúde e para o meio ambiente. A nossa saúde está diretamente ligada às condições ambientais em que nós vivemos, nesse Dia Mundial do Meio Ambiente, em relação ao Programa Cidades Saneadas, temos muito o que comemorar”, concluiu a procuradora Rita de Cássia.
Projeto exitoso
O Programa Cidades Saneadas é considerado referência, inclusive, para outras áreas. O envolvimento de membros e servidores do MP acreano, com destaque para as promotorias, CAOP-MAPHU, Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e das prefeituras, foi fundamental para os resultados obtidos até aqui. A estratégia de integração e cooperação dos órgãos públicos possibilitou a adoção de medidas eficazes e que não implicavam em investimentos financeiros de grande monta, tendo alcançado até soluções definitivas, em alguns casos.
Resultados
Dentre os principais resultados alcançados em 2019, destaca-se a elaboração dos Planos de Saneamento Básico que passaram de 0% para 72%, além do avanço de 32% na elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, possibilitando que os municípios tenham acesso a recursos da União para aplicação nessas áreas.
Nesse mesmo ano, o MPAC participou da Oficina Amazônia Legal sem Resíduo, realizada pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, ocasião em que apresentou os resultados do Projeto e foi destaque pela proatividade em colaborar com os municípios no enfrentamento da questão.
Soluções definitivas
Como resultado da atuação conjunta entre o MP acreano e gestores públicos, destaca-se como solução definitiva as tratativas avançadas para a implantação do primeiro aterro de pequeno porte do estado, que será compartilhado entre os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, e também o acesso a recursos do Governo Federal para a construção de aterros definitivos nos municípios de Tarauacá e Sena Madureira.
O MP acreano também avançou para a conclusão de um sistema de monitoramento remoto que vai permitir acompanhar em tempo real a execução dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), assinados pelos municípios, onde constam medidas de remediação dos lixões.
Dados
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos 2018/2019, produzido pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), em 2018 foram gerados no Brasil 79 milhões de toneladas de resíduos. Desse total, 92% foram coletados, e dos resíduos coletados em 2018, apenas 59,5% receberam destinação adequada nos aterros sanitários; os demais resíduos, no significativo importe 40,5%, foi depositado em lixões.