Uma lei, de autoria do deputado Pablo Bregense (PSD), o Tio Pablo, foi sancionada hoje (28) pelo governador Gladson Cameli (PP).
A matéria obriga hospitais e clínicas públicas e privadas a instalarem câmeras de monitoramento sem captação de áudio em suas unidades de atendimento, onde ocorrem sessões de terapias multidisciplinares para pessoas neurodivergentes.
Segundo o texto, “as imagens das câmeras de monitoramento sem captação de áudio, poderão ser solicitadas por familiares e autoridades competentes”.
Ao defender o projeto ainda em novembro do ano passado, Tio Pablo disse que “não se trata apenas de direitos individuais, mas de proteger a todos – profissionais e pacientes – com transparência”.
Ele citou como exemplo o próprio filho, que autista não verbal. ““Qualquer coisa que acontecer com ele em uma sala de terapia, eu não tenho como saber ao certo. A instalação das câmeras dá essa tranquilidade, porque garante o acompanhamento e a proteção de todos os envolvidos”, ressalta Bregense.