O deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) apresentou uma moção de apelo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) pedindo que a Casa de Leis manifeste apoio à PEC 5/2023, que prevê a isenção de impostos de templos religiosos para a aquisição de bens “e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços”.
O autor do projeto é o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos), do Rio de Janeiro. O PL foi apresentado nesta quarta-feira, dia 13, mas ainda precisa do apoio mínimo de 171 deputados para que seja oficializado no sistema da Casa. A proposta propõe ainda o fim dos impostos para construção e reformas dos templos e para obras para prestação de serviços, como construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas.
“É importante a gente defender o trabalho das igrejas, de qualquer que seja a religião. É importante reconhecer a função social dela. Não se trata de deixar de arrecadar, mas de garantir que haja economia nessas instituições e, consequentemente, que sobre mais recursos para investimento nas ações desenvolvidas por essas instituições”, explica Clodoaldo Rodrigues.
O intuito da moção é garantir que a bancada federal do Acre seja incentivada a votar a favor da aprovação desta proposta legislativa. Se aprovada, as igrejas serão contempladas, também, na isenção de tributos com os gastos com a manutenção das atividades, além de compras relacionadas a utensílios necessários para a realização dos cultos.