Um estudo técnico divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) acendeu o alerta entre prefeitos de todo o país, incluindo os gestores acreanos. Segundo o levantamento, a proposta de redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais poderá gerar um impacto de R$ 48,4 bilhões aos cofres municipais brasileiros e exigir a contratação de mais de 770 mil novos servidores para manter os serviços públicos funcionando.
A análise considera os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025 e do Projeto de Lei 1.838/2026, que tramitam no Congresso Nacional. Para municípios do Acre, onde muitas prefeituras já enfrentam dificuldades financeiras e dependem fortemente de repasses federais, o aumento de despesas preocupa gestores, principalmente nas áreas de saúde, educação e limpeza urbana.
De acordo com a CNM, a maior preocupação está relacionada à PEC 8/2025, que reduz a jornada semanal para 36 horas. A entidade avalia que, além do impacto financeiro bilionário, as cidades brasileiras precisariam ampliar significativamente seus quadros de servidores para manter o mesmo nível de atendimento à população.
O estudo aponta ainda que os reflexos atingiriam diretamente carreiras essenciais nos municípios. Entre as áreas mais impactadas estão educação, saúde, serviços gerais e setores administrativos.
Pelos cálculos da CNM, a administração pública brasileira poderia enfrentar déficit de aproximadamente 96 mil professores, 58 mil trabalhadores da limpeza urbana e 22 mil técnicos em enfermagem caso a PEC seja aprovada.
No Acre, onde municípios menores já enfrentam dificuldades para preencher vagas em áreas essenciais, principalmente em regiões isoladas, a necessidade de novas contratações pode ampliar ainda mais a pressão sobre as contas públicas. A entidade também alerta que o impacto pode ser ainda maior porque o levantamento não inclui trabalhadores terceirizados que atuam nas prefeituras.
Já o Projeto de Lei 1.838/2026, que prevê jornada semanal de 40 horas, teria efeitos mais modestos. Mesmo assim, segundo a CNM, a medida causaria impacto de R$ 442 milhões aos municípios brasileiros e demandaria a contratação de cerca de 7,1 mil novos servidores.