Diante do cenário de crise financeira que passa o governo do Estado, o Ministério Público do Acre, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidade de Interesse Social, encaminhou recomendação ao chefe da Casa Civil Jonathan Xavier Donadoni para que se abstenha de firmar convênios com municípios que tenham como finalidade a realização de shows.
A recomendação é assinada pela promotora Myrna Mendoza. Entre as citações, ela menciona o Festival do Abacaxi, que será realizado pela Prefeitura de Tarauacá. O evento acontece em outubro. Ela recomenda que não sejam feitos repasses ao município para o pagamento de shows e caso tenham sido repassados, que seja providenciado o reembolso.
“Em caso, de já ter ocorrido o repasse financeiro, sejam tomadas as medidas para ser efetivado o reembolso ao Estado, apresentando documentação. Adverte-se: a não observância desta Recomendação e a ausência da adoção das medidas necessárias acautelatórias, em detrimento
de despesas prioritárias, e no disposto no decreto multicitado, implicará na configuração de dolo por parte de Vossa Excelência [Donadonni], justificando assim no ajuizamento das medidas judiciais pertinentes à defesa da legalidade e moralidade administrativas e do patrimônio público, principalmente no que se refere à propositura de ações civis públicas, sem prejuízo da responsabilização nas esfera penal”, diz a promotora.