"Determino a intimação da União e dos Estados da Amazônia Legal e do Pantanal para que informem expressamente as providências de planejamento e de preparação adotadas, diante da confirmação das projeções que indicam incremento significativo dos riscos de incêndios florestais, especialmente no 2º semestre de 2026", diz a decisão.
A governadora Mailza Assis (PP) e os demais governadores da Amazônia Legal e do Pantanal têm 10 dias para informarem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) as ações que estão sendo adotadas para mitigar os impactos causados pelo fenômeno climático El Niño. A decisão foi publicada hoje (25/5).
O El Niño eleva o risco de chuvas extremas no Sul do País e tende a agravar a seca e aumentar o risco de incêndios florestais no Norte e no Nordeste. Em nota enviada ao STF, o Ibama estimou que o fenômeno deve atingir seu pico de intensidade entre setembro e outubro deste ano.
Dino também citou nota técnica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que destaca o alto risco de incêndios na Amazônia a partir do segundo semestre deste ano, podendo se estender até, pelo menos, o início de 2027.
"Determino a intimação da União e dos Estados da Amazônia Legal e do Pantanal para que informem expressamente as providências de planejamento e de preparação adotadas, diante da confirmação das projeções que indicam incremento significativo dos riscos de incêndios florestais, especialmente no 2º semestre de 2026", diz a decisão.
O despacho de Dino foi publicado em ação que acompanha medidas para combater e prevenir incêndios na Amazônia e no Pantanal. Ele é relator do processo.
A ação foi ajuizada em 2021 pela Rede Sustentabilidade, que apontou insuficiência das políticas de prevenção e combate a incêndios e ao desmatamento na Amazônia Legal e no Pantanal.
O Supremo julgou o pedido em 2024, quando exigiu a apresentação de um plano de prevenção e combate aos incêndios por parte do governo federal. Como relator, Dino tem realizado audiências para monitorar o cumprimento da decisão.