Dos três nomes escolhidos, um deles tem que ser servidor efetivo de carreira do órgão, determina a emenda de Edvaldo Magalhães
Os deputados estaduais, membros das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviço Público, aprovaram nesta terça-feira (16) um projeto de lei que trata a respeito, entre outras coisas, da escolha dos membros do Comitê de Investimento, que tem caráter deliberativo.
Cabe ao Conselho examinar e deliberar sobre propostas de investimento, desinvestimento e redirecionamento de recursos, além de acompanhar e avaliar o desempenho dos investimentos realizados, com base em relatórios elaborados pela Diretoria de Administração e Finanças.
Uma emenda do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) foi acatada pelo relator, deputado Pedro Longo (PDT) e aprovada por todos os parlamentares. A emenda determina que um dos três membros seja servidor de carreira do Acreprevidência.
Pela lei enviada à Aleac, os membros são o presidente do Acreprevidência e por dois membros que mantenham vínculo com o ente federativo ou com o RPPS, na qualidade de servidores ocupantes de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração na administração pública direta e indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ou da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). Com a emenda de Edvaldo Magalhães, um deles, tem que ser servidor efetivo de carreira do órgão.
“É preciso que garanta que entre os três, um deles seja servidor de carreira. Vamos despolitizar esse debate, mas que um servidor de careira possa compor esse comitê. Nós temos servidores de carreira altamente capacitados, que seja de livre escolha, mas que seja de carreira, que seja efetivo. É temeroso”, disse Edvaldo Magalhães.
O deputado Tanízio Sá (MDB) acompanhou o entendimento de Edvaldo. “Esse dinheiro tem que ser bem cuidado. Essa preocupação tem que ser louvável. Voto com essa emenda do Edvaldo que pelo menos um membro seja do quadro efetivo do Acreprevidência”.