Diante dos inúmeros conflitos agrários enfrentados nos últimos anos, o governador Gladson Cameli (PP) resolveu criar a Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (12/12) e sancionada hoje (18/12).
A Ouvidoria ficará vinculada à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Um dos objetivos é atuar como instrumento de comunicação entre a sociedade e o poder público, promovendo a transparência, a participação social, mediação de conflitos e a melhoria dos serviços públicos nas áreas fundiária e ambiental.
“O Ouvidor Fundiário e do Meio Ambiente será nomeado pelo Governador do Estado, dentre pessoas de reputação ilibada, com experiência ou conhecimento nas áreas fundiária ou ambiental”, diz trecho da lei que entra em vigor a partir desta quarta-feira.
O ouvidor fundiário e do meio ambiente vai receber o mesmo salário que um diretor de órgão da administração direta. Ou sejam, pouco mais de R$ 16 mil.