Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores efetivos e comissionados do Ministério Público. A matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes à sessão. O reajuste concedido foi de 4,5% e começa a valer a partir de 10 de abril.
Além dele, foi aprovado o projeto do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que regulamenta a função de Juiz de Paz, que agora, passa a ser eleito pela comunidade em que está inserida a Comarca.
De acordo com a proposta, cada Comarca do interior contará com 1 Juiz de Paz, na função de titular e dois suplentes. Já em Rio Branco, serão três juízes de paz e seis suplentes. Para se habilitar à função, é preciso ter nível superior, além de preencher outros requisitos.
Com o feriado da Semana Santa, os deputados resolveram não esticar o debate. Apenas o deputado Pedro Longo (PDT) falou no pequeno expediente. A sessão foi suspensa na sequência e reaberta já na ordem do dia, ou seja, com a pauta de votação.
Com isso, os parlamentares voltam ao trabalho apenas em abril, dia 2, terça-feira.