A deputada Dra. Michelle Melo, após receber denúncias do Sindicato da Educação relacionadas a falta de atendimento psicológico aos educadores, questionou em tribuna durante o seu pronunciamento o descumprimento da lei 4.314 de 05 de janeiro de 2024 por parte da Secretaria de Educação do Acre.
A lei sancionada pelo governador de autoria da deputada Michelle Melo, institui a política de saúde mental para os servidores da segurança pública, saúde e educação com atribuições no Estado.
“Ouvimos do Sindicato uma denúncia que existem educadores adoecidos nas salas de aula pelas condições de trabalho e principalmente no período de trabalho em tempo integral. Ouvimos que o sindicato pediu psicólogos para atendimentos e até hoje não receberam o atendimento solicitado. Eu pergunto ao governador porque a lei da minha autoria sancionada por ele não está sendo aplicada pela secretaria de educação?”questionou a parlamentar.
O Art. 5ª da lei sancionada estabelece a política de saúde mental destinada aos servidores da segurança pública, saúde e educação, compreendendo, no mínimo, os seguintes acompanhamentos: I - terapêutico;II - psicológico;III - psiquiátrico; e IV - outros tratamentos necessários a preservar a saúde mental e bem estar social dos profissionais da segurança pública, saúde e educação.