A governadora em exercício, Mailza Assis (PP) institui nesta quarta-feira (1) o Comitê de Crise Humanitária, para discussão e adoção de providências relacionadas ao fluxo migratório no Acre. De acordo com Mailza, a medida se justifica pelo fato de o estado ter se tornado rota de passagem de numerosos grupos que utilizam a via interoceânica sul.
Ainda no documento, Assis diz que os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Rio Branco estão com capacidade extrapolada para acomodar migrantes e refugiados, seja em caráter provisório, seja para fixação de residência no Estado do Acre.
“Ao Comitê de Crise Humanitária compete monitorar, mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta para adoção de medidas necessárias ou úteis à amenização dos agravos causados pelo evento descrito no art. 1º. Art. 3º”, diz trecho do documento publicado no Diário Oficial do Estado, edição de hoje.
Fazem parte do Comitê: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH; Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC; Secretaria de Estado de Governo - SEGOV; Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN; Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM; Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP; Secretaria de Estado de Administração - SEAD; Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo - SETE; Polícia Militar do Estado do Acre - PMAC; Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDEC; Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS.