Ex-governadores terão à disposição 4 militares da Polícia Militar. Além dessa lei, os parlamentares aprovaram uma outra que reajusta os salários do governador e da vice, além de estabelecer o pagamento do 13º e de férias a ambos.
Os membros das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e de Serviço Público aprovaram nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que concede segurança institucional a ex-governadores do Acre, por quatro anos subsequentes, após deixar o cargo. De acordo com a lei, são quatro militares que trabalharão em forma de revezamento.
“Isso permaneceu até um pouco antes da posse do governador Gladson, que num ‘reformaço’ retiraram essa prerrogativa. Agora ela vem e ainda bem que vem a tempo, porque acho que independente da vontade do titular é preciso ter garantia. Independente do desempenho, se o governador foi ótimo, qualquer governador, cessa o seu mandato, ele tem uma carga contrária que lhe segue na vida. Nós não podemos transforma isso no embate da política. Isso é uma questão da institucionalidade”, ressaltou o deputado Edvaldo Magalhães ao se manifestar favorável.
A matéria foi aprovada por 11 votos favoráveis nas Comissões.
Além desse projeto, os deputados aprovaram outro. Este de iniciativa da Mesa Diretora que institui o pagamento do décimo terceiro e férias ao governador Gladson Cameli (PP) e a sua vice Mailza Assis (PP). A matéria foi aprovada nas comissões por 8 votos favoráveis e dois contrários. Apenas os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Michelle Melo (PDT) votaram contrários. A iniciativa também reajusta o salário de Gladson e Mailza.
Ambas as matérias vão à plenário amanhã, 14.