A pedido do deputado estadual Adailton Cruz (PSB), a Assembleia Legislativa do Acre realizou nesta terça-feira (4) uma audiência pública para discutir a respeito da convocação do cadastro de reserva do concurso da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Após o relato das mais diversas áreas de Saúde, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) lembrou a luta da Aleac na busca por uma solução. Ele disse que o ajuste no edital foi a primeira vitória, mas que agora tem um novo embate.
“Agora, nós estamos no empasse. Eu digo que este empasse é entre os defensores do SUS, o fortalecimento das carreiras em Saúde, e àqueles que querem o excesso de terceirização e precarização da Saúde. É preciso fortalecer as carreiras”, pontua.
Ele mencionou ainda que “há recomendações de vários procuradores. Você não pode transformar a exceção em regra e a regra e em exceção. Se um vai custar mais ou menos, vai custar só o necessário. Me desculpe aqui ter que fazer essa afirmação. Tem uma disputa interna dentro da Sesacre que não permite esse tema avançar. Abandone essa disputa e vamos abraçar a causa dos defensores do SUS. Vamos viabilizar o SUS. A situação de emergência indica que precisa de mais gente. Eu sou a favor da situação de emergência porque a gente viu mães chorar aqui naquele momento por conta de um desleixo”, disse Magalhães.
Eduardo Ribeiro (PSD) afirmou que é preciso fazer a substituição imediata dos contratos temporários por contratos efetivos. “A Saúde é algo muito sensível para toda a população. Uma das soluções que foi dada é a substituição dos contratos temporários pelas pessoas que estão aguardando, que fizeram seus concursos. Fica o pedido para o quanto antes serem substituídos por essas pessoas que estão aguardando no cadastro de reserva”, disse o deputado.
O secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, ressaltou que o Estado vem trabalhando para sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até o final de dezembro. A partir daí, as convocações possam ser feitas. Ele pontuou que não pode ser feitas convocações que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) entende ser nulas.
“Entre a necessidade de vocês, a necessidade da população, tem um fiscal da lei. A gente procura o tempo todo que a necessidade de vocês seja assistida, mas que o gestor que está na Secretaria de Saúde também consiga promover o ato de nomeação com o devido amparo. Por isso que temos essa preocupação de vir, de dialogar. A gente vai trabalhar para fechar o ano dentro do limite (LRF)”, disse Brandão.
A procuradora-chefe da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Neyarla de Souza Pereira Barros, salientou que é possível sim juridicamente abrir concurso simplificado mesmo tendo um concurso efetivo em aberto. Ela pontuou que os direitos trabalhistas para os dois candidatos são diversos. Enquanto para os efetivos são perenes, para os temporários são precários.
“Em um cenário fiscal comprometido, existe uma dificuldade em avançar nessa substituição dos temporários pelos efetivos, por esses motivos. Se estiver um cenário fiscal favorável...”, frisou a procuradora.
A líder do governo, Michelle Melo (PDT) sugeriu uma ida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para uma conversa. “Antes do recesso, a gente faça uma visita ao TCE para que essas novas vagas sejam de antemão consideradas. Esse é o meu pedido para que façamos essa visita ao TCE”, disse Michelle Melo.
Serlene Maria Prado, representante da Secretaria de Estado de Saúde, disse que a intenção do secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, é convocar todos do cadastro de reserva. A perspectiva é de que até novembro tenha uma definição sobre isso.
“A Secretaria já fez o levantamento de todos os profissionais do cadastro de reserva. Inclusive chamamos 40 técnicos do cadastro de reserva. A Sesacre tem essa convicção que o cadastro de reserva precisa ser chamado. A Secretaria de Saúde tem ciência da necessidade desses profissionais. A gente faz esse levantamento. O secretário Pedro quer muito que o cadastro de reserva seja chamado, que os contratos frágeis saiam. O secretário quer isso, a Secretaria já fez o planejamento, mas não podemos fazer nada que a legislação não permita, mas nós já estamos com tudo prontinho”, assegurou.