Ministério Público do Acre se manifestou pela derrubada da norma que aumenta em 30% o número de cargos comissionados sem autorização legislativa. O parecer é da procuradora de Justiça Rita de Cássia
O convidado do Pôdicast, comandado pelo publicitário, Davi Sento-Sé, desta sexta-feira (5) foi o líder da oposição na Assembleia Legislativa do Acre, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).
Entre os muitos assuntos tratados, Edvaldo Magalhães comentou a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PCdoB questionando parte da reforma de Gladson Cameli (PP) aprovada este ano, que dá ao governador o direito de aumentar o número de comissionados em 30%, sem necessidade de autorização legislativa.
Edvaldo Magalhães disse que o parecer do Ministério Público do Acre (MP-AC) é pela inconstitucionalidade da matéria. O parecer é da procuradora Rita de Cássia Nogueira Lima.
“A manifestação do Ministério Público é extraordinária. Eu conheço porque sou parte, porque foi o PCdoB que entrou. Provando por A mais B a inconstitucionalidade desse parágrafo, desses artigos, e dando razão para o pedido que nós estamos fazendo. Concordando com a liminar para suspender imediatamente os efeitos desta lei e que ela seja revogada. Esta foi a manifestação do Ministério Público na Ação Direta de Inconstitucionalidade do cheque em branco que o governador impôs a sua base aprovar na Assembleia”, afirmou o parlamentar ao ser questionado por Davi Sento-Sé.
O líder da oposição disse ainda que o governador Gladson Cameli (PP) não respeita a sua base. Segundo ele, Cameli entrega os cargos em troca de apoio, mas em contrapartida não dá o mínimo de respeito que os parlamentares merecem.
“A forma como o governo está tratando a sua base é humilhante. Ele entrega os cargos mais não dá respeito. Ele dá chá de cadeira. Tem deputado lá que fica quatro, cinco horas. É assim. Não tem respeito”.