O deputado estadual, Eduardo Ribeiro (PSD), apresentou na sessão desta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o anteprojeto de Lei que versa sobre a implementação do programa que visa à instalação de equipamento de gravação de áudio e vídeo nos uniformes dos policiais militares do Acre.
De acordo com Ribeiro, a medida tem como objetivo coibir a violência policial nas abordagens de rotina e melhorar a segurança dos próprios policiais. Ainda segundo o parlamentar, o uso de câmeras corporais tem se mostrado extremamente eficaz tanto na redução de casos de violência policial quanto de queixas contra policiais e na melhoria da conduta policial. O deputado citou um estudo da Unicef que coletou dados do estado de São Paulo.
"Com dados a gente não discute. Em São Paulo, ocorreu uma redução de mortes de policiais em 60% e em mais de 80% de adolescentes", enfatizou o deputado.
Já um estudo realizado pelo Departamento de Polícia de Rialto, na Califórnia, nos Estados Unidos, revelou uma queda de 88% nas queixas após a implementação desses dispositivos. Desde 2012, os policiais de Rialto utilizam câmeras corporais, que oferecem uma documentação imparcial dos eventos, protegendo tanto os cidadãos quanto os próprios agentes de possíveis alegações infundadas.
No Brasil, a experiência mais exitosa tem sido conduzida no estado de São Paulo. De acordo com o estudo da Unicef intitulado "As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo: processo de implementação e impacto nas mortes de adolescentes", a adoção das câmeras corporais resultou em uma redução significativa na letalidade provocada por policiais em serviço. Batalhões que incorporaram o uso das câmeras tiveram uma redução de 76,2% na letalidade dos policiais militares em serviço entre 2019 e 2022, enquanto nos demais batalhões a queda foi de 33,3%.
Ribeiro apresentou o anteprojeto, e solicitou que o Governo estude a melhor forma de implementar a ação. "A gente quer propor isso, e o Estado deve estudar a melhor forma de implementar. Pode implementar de forma gradual, ou de forma geral. Cabe ao estado estudar a melhor forma", argumentou.
O deputado lembrou também, que o Ministério da Justiça dispõe de recursos para ajudar os estados que resolverem adotar a câmera corporal. "O ministro Flávio Dino se comprometeu a ajudar todos os estados, através de um fundo, para que essa política seja implementada".
Vale ressaltar que a utilização de câmeras corporais também fortalece a investigação e a produção de provas em casos criminais. As imagens e áudios capturados podem ser utilizados como evidências em processos judiciais, contribuindo para a efetividade do sistema de justiça criminal. Além disso, as câmeras promovem a melhoria da conduta policial e o aumento da responsabilidade dos agentes, uma vez que a consciência de estar sendo gravado tende a incentivar comportamentos mais adequados, prevenindo abusos e excessos.
Outro benefício importante é o uso das câmeras corporais como ferramentas de treinamento e aprimoramento das práticas policiais. Ao revisar o material gravado, é possível identificar pontos de melhoria e fornecer um feedback objetivo aos agentes, contribuindo para o desenvolvimento de uma polícia ainda mais profissional e preparada.
O anteprojeto apresentado pelo deputado Eduardo Ribeiro está alinhado com as tendências nacionais e internacionais, uma vez que diversos estados e países já adotaram essa tecnologia, reconhecendo seus benefícios e sua contribuição para uma atuação policial mais transparente e confiável.
Diante de argumentos sólidos apresentados, embasados em estudos e experiências exitosas, espera-se que a implementação desse anteprojeto traga benefícios significativos para a segurança pública, a relação entre cidadãos e policiais, e a qualidade do trabalho desempenhado pelas forças de segurança.