Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que cria o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC), que tem por objetivo administrar 40% das unidades de saúde atualmente administradas pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). A matéria recebeu 16 votos favoráveis e 5 contrários. Os votos contrários foram Edvaldo Magalhães (PCdoB), Roberto Duarte (MDB), Antonia Sales (MDB), Fagner Calegário (PL) e Jenilson Leite (PSB).
Ainda de acordo com a matéria, o Pró-Saúde passa a ser denominado de Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC). Em tese, isso garante que os servidores do Pró-Saúde não sejam demitidos, mas sim adicionados aos quadros do IGESAC. Há correntes dentro da Assembleia, como o deputado Jenilson Leite (PSB), que discorda desse pensamento, por entender que a matéria não deixa clara essa possibilidade.
Entre os pontos adicionados pelos parlamentares está a emenda dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), Chico Viga (PHS), Luiz Tchê (PDT) e reformulada, com ascréscimo, pelo deputado Gehlen Diniz (Progressistas) que afirma que “aos servidores do instituto que residem nos municípios do Estado onde não houver contrato de gestão ativo, será garantida cessão para a lotação nas unidades de saúde locais, para que não haja necessidade de mudança domiciliar, com ônus para o IGESAC”.
Outra emenda aprovada e acoplada ao PL é a proposta do deputado Jenilson Leite. De acordo com Jenilson, a diretoria executiva do IGESAC fará jus a 70% do salário dos secretários de Estado. O percentual previsto antes era de 90%, mas decaiu em um acordo coletivo ainda na comissão entre os deputados, que acataram a emenda do socialista.
“A remuneração da Diretoria Executiva será fixada pelo Conselho de Administração em valores compatíveis com os níveis prevalecentes no mercado de trabalho para profissionais de graus equivalentes de formação profissional e de especialização, limitando-se a 70% (setenta por cento) da remuneração estabelecida para os Secretários de Estado”, pontuou.
A discussão da matéria
O relator da proposta, deputado José Bestene (Progressistas) fez a defesa da matéria no momento da discussão. “A apresentação desse projeto da criação do Instituto é fortalecer cada vez mais o sistema de Saúde. Nós sabemos que o sistema de saúde é caótico há muitos anos”, disse o parlamentar.
O líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), justificou seu voto contrário à matéria. Disse que seu voto é político e ideológico. Segundo ele, o projeto ‘sabota o SUS’. “Esse Instituto ele sabota o SUS, ele enfraquece o SUS porque na medida que ele criar as carreiras, vai migrar pra lá a facilidade das contratações. Não vai ter mais as carreiras perenes na Saúde, vai tudo para dentro do Instituto. E o Instituto para facilitar as coisas e os negócios faz o contrato de gestão das unidades e entrega para as terceirizadas a seleção de pessoal. Votarei, mesmo que sozinho, contra o enterro do SUS no Estado do Acre”, reiterou na discussão da matéria.
Antonia Sales (MDB) foi emblemática ao se posicionar contra a proposta. “Portanto, eu não quero ser responsável por ajudar a assassinar o nosso gigante SUS que serve o pobre e o rico, que na hora de um ataque cardíaco, de um acidente, quem segura é o Pronto Socorro. É inoportuno esse projeto agora”.
Outro que votou contrário foi o deputado Jenilson Leite (PSB). Ele salientou que “esse projeto encarece o sistema e não salva os servidores do Pró-Saúde”.
Com a oposição dividida, os deputados Daniel Zen e Jonas Lima, ambos do PT, votaram favoráveis à matéria. O raciocínio adotado é de que o projeto ‘salva’ os trabalhadores do Pró-Saúde.
“Eu não poderia como líder do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, votar contra o trabalhador. Vou porque reconheço que é uma alternativa da gente salvar empregos, que é uma alternativa da gente salvar o sustento, a fonte de renda, talvez a única fonte de renda dessas famílias”, disse Daniel Zen.
Favorável à matéria, o líder do governo, deputado Gehlen Diniz (Progressistas), com um discurso dramático, disse que “agora temos uma situação que temos que resolver. Ou criamos o Instituto de Gestão, ou não fazemos nada e mandamos os pais de família para olho da rua. O governador Gladson Cameli tomou a atitude correta: vamos assumir de vez a gestão dessas pessoas, para que mais pais não percam seus empregos. O fardo não é leve, é pesado”.