Prefeitos de 20 municípios do Acre têm até 180 dias para apresentarem o Plano de Ação para elaboração, aprovação e implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com definição de prazos, atividades e responsáveis. A decisão foi publicada hoje (25/11) no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC).
As cidades são: Acrelândia, Assis Brasil, Capixaba, Bujari, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manuel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Plácido de Castro, Rodrigues Alves, Senador Guiomard, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Tarauacá, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia e Porto Walter.
Apenas Rio Branco e Jordão não estão incluídos no acórdão, assinado pelos conselheiros do TCE/AC.
Além da notificação aos gestores municipais, os conselheiros determinaram pela notificação do secretário Estadual de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, para que também apresentem no mesmo prazo estipulado, o plano de ação para acompanhamento das ações para o alcance dos objetivos do Plano Estadual de
Gerenciamento integrado de Resíduos Sólidos (PEGIRS) que cabem execução em conjunto com os municípios.
O documento é assinado pelos conselheiros José Ribamar Trindade, Antônio Cristovão Correia de Messias, Valmir Ribeiro, Antônio Malheiro, Ronald Polanco, Dulcinéa Benício e Naluh Gouveia. Acompanhou a sessão, o procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Mário Sérgio Neri de Oliveira.