Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças rejeitaram quase todas as emendas apresentadas pelo deputado Emerson Jarude. Foram cinco ao todo, apenas uma foi aprovada. Incomodado, Tadeu Hassem chegou a se desculpar com o emedebista ao afirmar que não era nada “pessoal”, mas sim “jurídico” e até “político”.
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (12), no fechamento do primeiro semestre de trabalho, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A novidade da lei ficou por conta do aumento no percentual de repasse da Assembleia Legislativa, que saiu de 5,3% para 6,5%. A matéria foi aprovada por 19 votos.
A Defensoria Pública do Estado (DPE/AC) permanece com 1,5%, Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) 2,3%, Ministério Público Estadual (MP/AC) 5% e Tribunal de Justiça do Acre, 9,75%.
A previsão de receita para o orçamento do próximo ano supera os R$ 9,9 bilhões.
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos), relator da matéria, disse que a LDO “é o tripé da contabilidade do Orçamento Público”. Ele pontou que o relatório dele foi feito a partir de dados apresentados pela equipe de governo. “O nosso relatório é baseado pelos dados pela equipe de governo”, pontuou.
Hassem ressaltou que as metas e prioridades do governo para 2024 são seis: desenvolvimento humano, produção, meio ambiente e povos indígenas. Também são prioridades a Infraestrutura, Cultura e Turismo, ambiente de negócios, empreendedorismo e inovação e gestão e governança.
Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou o empenho de Tadeu Hassem na elaboração do relatório da proposta. “Vossa excelência está de parabéns, corrigiu, aperfeiçoou o tema das emendas parlamentares dando ao texto e as medidas, longevidade, na medida que transformou em percentual aquilo que era fixação inadequada no texto constitucional. Foi um avanço para o período. A medida mais importante, que é do realizado”, pontuou.
Ao falar sobre o reajuste do percentual da Assembleia, Edvaldo Magalhães destacou que foi um avanço que vai permitir o reajuste dos salários dos servidores do Poder Legislativo.
Já o projeto de autoria do deputado Emerson Jarude (MDB), que estabelece a carga horária diária de 4 horas de trabalho para pais e mães militares que tenham filhos com deficiência, foi retirado de pauta. O relator, deputado Arlenilson Cunha (PL), pediu vistas para aprofundar a discussão.
Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de lei da deputada Michelle Melo (PDT), que dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação de procedimentos investigatórios que visa apuração de crimes dolosos e culposos que têm crianças e adolescentes como vítimas. A matéria foi relatada pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD). “É um projeto muito importante para a nossa sociedade, não tem vício de ilegalidade, de modo que o parecer é pela aprovação”.
A autora da proposta, Michelle Melo, disse que a maioria desses crimes acontece no seio familiar, sendo um processo doloroso. “São vítimas necessitadamente vulneráveis que necessitam de uma tramitação mais célere”.
Os parlamentares também aprovaram os projetos de leis, de autoria do deputado Afonso Fernandes (PL), que criam a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros mirins nos diversos batalhões das duas instituições. Os projetos foram relatados pelo deputado Arlenilson Cunha (PL).
Também foi aprovado o projeto de lei que torna a Fundação Giovanni Acioly, de Tarauacá, de utilidade pública. A iniciativa é do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB). Outro projeto de Edvaldo aprovado é o que institui a Semana Estadual da Música Acreana, que deve ser comemorada na primeira semana de agosto.