Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), na edição desta segunda-feira (23), a Resolução 174/2020 que susta todas as medidas cautelares impostas ao deputado Nicolau Júnior, presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), no processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, especificamente na Operação Dirty Safe, deflagrada pela Polícia Federal. O afastamento era por 90 dias.
“Fica sustada todas as medidas cautelares impostas ao Deputado Estadual Nicolau Cândido da Silva Júnior nos autos nº 1032549-80.2020.4.01.0000, em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação”, diz o texto da resolução.
Embora o relator da matéria, deputado Pedro Longo (PV) ter incluído os deputados Manoel Moraes (PSB) e Antonia Sales (MDB) em seu relatório para que as medidas impostas a eles também fossem sustadas, o texto da resolução não faz referência a Sales, que ocupa cargo na Mesa, e a Moraes.
O documento é assinado pelo presidente em exercício Jenilson Leite (PSB); deputado Luiz Gonzaga, primeiro-secretário e Jonas Lima, segundo-secretário em exercício.
Entenda o caso
Nicolau Júnior foi afastado do cargo por 90 dias a partir de uma ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da investigação que apura lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva e ativa no parlamento, na Operação Dirty Safe, deflagrada em outubro pela Polícia Federal.
Além de ficar impedido de entrar nas dependências da Aleac, Nicolau não podia se comunicar com os demais investigados, no caso os deputados Manoel Moraes e a deputada Antonia Sales.