O ex-senador Jorge Viana, presidente da Apex-Brasil, comemorou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que o reconduziu ao cargo na última quinta-feira (25). Jorge Viana havia sido afastado do cargo em uma ação movida pelo senador Flávio Bolsonaro, alegando que o petista acreano não cumpriu um dos requisitos para a função, que é a fluência em língua inglesa.
Ao ressaltar o retorno ao cargo, Jorge Viana disse: “Tudo o que eu quero é poder servir o meu país e ajudar o presidente Lula e Geraldo Alckmin nessa missão de unir e reconstruir o Brasil. Assim como sempre fiz, continuo trabalhando intensamente e claro, mantendo minha confiança na justiça e na verdade”.
Jorge Viana agradeceu o apoio recebido. Disse que foram muitas “as manifestações de confiança”.
Na decisão publicada ontem, o desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou os argumentos apresentados pela Advocacia Geral da União e suspendeu os efeitos da decisão oriunda do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que afastava Jorge Viana das funções na Agência.
O magistrado entendeu que até a presente data não há registro de nenhum ato que possa ter trago prejuízos à Apex-Brasil por Jorge Viana não ter fluência em inglês. Além disso, quando o acreano foi nomeado por Lula havia outros pré-requisitos que Jorge Viana se enquadrava como missões oficiais ao exterior, experiência profissional no Brasil de no mínimo 2 anos, que tenha exigido o conhecimento e a utilização do idioma no desempenho das atribuições.