Foi publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial do Estado (DOE) a transmissão do cargo de prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL) ao Secretário Municipal da Casa Civil, Valtim José da Silva.
A medida, oficializada em uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio Branco, contou com respaldo do expediente OFICIO Nº 138/2024/DILES/CMRB, datado do mesmo dia, 7 de maio de 2024. O documento, emitido pela Câmara Municipal de Rio Branco, atestou a necessidade da transmissão do cargo devido à ausência tanto do prefeito quanto da vice-prefeita, Marfiza de Lima Galvão, por motivos de viagem.
Segundo o termo assinado, Bocalom estará ausente de suas funções de 8 a 9 de maio de 2024, devido a compromissos institucionais nos Ministérios das Cidades e da Defesa, em Brasília. Durante esse período, o Secretário Municipal da Casa Civil assumirá as responsabilidades inerentes ao cargo de prefeito, garantindo a continuidade administrativa do município.
O Decreto nº 1.720/2022, que respalda legalmente essa transmissão, assegura a observância dos procedimentos estabelecidos pela Lei Orgânica do Município (LOM) de Rio Branco. A transmissão do cargo ocorre devido a legislação eleitoral já que caso a Marfisa ou algum vereador assumisse ambos estariam proibidos de disputar à reeleição.