Com 337 votos favoráveis e 125 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em seu penúltimo dia de validade, a Medida Provisória (MP) 1154/2023, que estabelece a estrutura dos ministérios definidos no governo Lula.
O texto final da MP 1154 preservou todos os ministérios criados pelo governo, mas retirou poderes estratégicos de duas pastas. O Ministério do Meio Ambiente perdeu o seu aparato de controle sobre recursos hídricos, resíduos sólidos e cadastros ambientais rurais. O Ministério dos Povos Originários já perdeu a competência pela demarcação de terras indígenas
Do Acre votaram a favor os deputados federais Eduardo Velloso, Cel. Ulysses e Meire Serafim (União), Socorro Neri e Zezinho Barbary (PP) e Antônia Lúcia (Republicanos). Foram contra Gerlen Diniz (PP) e Roberto Duarte (Republicanos).