O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) por 52 votos a 18, a PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores Márcio Bittar e Alan Rick (UB), que estavam presentes na sessão, votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição. Sérgio Petecão (PSD) não compareceu. A proposta foi encabeçada pela oposição, mas também ganhou apoio de governistas.
A PEC proíbe qualquer ministro do STF de tomar decisões monocráticas (ou seja, sozinho) para suspender leis com efeitos gerais por inconstitucionalidade. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT).
Em suas redes sociais, logo após a aprovação, o senador Alan Rick comemorou.
“Aprovada a PEC 08/2021 que estabelece limites para decisões monocráticas de ministros do STF e estabelece que pedidos de vista em julgamentos colegiados não sejam superiores a seis meses. A proposta também exige maioria absoluta para decisões cautelares, ou seja, impede que um ministro sozinho derrube uma lei aprovada pelo Congresso. Com isso, ganha o povo brasileiro que tem no parlamento que tem sua representação e voz”, diz o senador.