A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), já recuperou mais de R$ 78 milhões em débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde 2019. Desse total, R$ 23,4 milhões referem-se a cobranças em dívida ativa.
Segundo a Sefaz, o foco do trabalho tem sido regularizar pendências tributárias de empresas com inconsistências entre as declarações prestadas e os registros fiscais oficiais. Cerca de 2.690 empresas apresentaram divergências, e 5.501 contribuintes foram notificados por débitos com indícios de sonegação fiscal.
Os contribuintes com pendências podem regularizar a situação diretamente nos postos de atendimento da Sefaz. Caso contrário, os valores podem ser inscritos em dívida ativa ou parcelados por meio de programas de refinanciamento (Refis).
Em 2024, uma operação conjunta do Cira desarticulou um esquema de sonegação fiscal que causou um prejuízo estimado em R$ 12 milhões aos cofres públicos. A ação envolveu a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Ministério Público (MPAC) e a Delegacia Fazendária (Defaz).
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Rondônia e Paraíba. A operação resultou na apreensão de 600 cabeças de gado, seis veículos (entre caminhões e automóveis) e diversas propriedades urbanas.
Entre os investigados estão seis empresários, além de quatro servidores da Sefaz; dois deles já inativos, acusados de facilitar a entrada de mercadorias sem documentação fiscal.