A Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo da Assembleia Legislativa do Acre, presidida pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), recebeu nesta quarta-feira (12), o secretário de Estado de Produção e Agronegócio, Edivan Maciel de Azevedo, o superintendente da Cooperacre, Manoel Monteiro, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Na pauta, o atraso no pagamento do subsídio da borracha aos extrativistas.
De acordo com o apurado, há recurso em caixa desde 2017. Os recursos são de serviços ambientais praticados pelo Acre. O dinheiro é proveniente do banco alemão KFW. São recursos carimbados para esta finalidade e o montante a ser executado passa de R$ 1 milhão.
“Na mudança do governo, houveram vários questionamentos acerca de como encaminhar esse pagamento. Havia um resíduo de 2018, que me parece que foi quitado ano passado, e nós temos uma pendência de 2019 e 2020. Resolvemos fazer essa audiência para saber onde está o gargalo, o que está dificultando o pagamento desse serviço, tendo em vista a importância dele para a cadeia produtiva da borracha”, destaca Edvaldo Magalhães.
O superintendente da Cooperacre, Manoel Monteiro, disse que “se fosse direto, eles estariam na porta da SEPA. A gente toma o cuidado de protocolar tudo para mostrar para eles [extrativistas] que não é uma questão nossa. Nós temos uma conta bancária exclusiva para receber esse recurso e fazemos a conciliação disso. O recurso está na conta [do governo] e desde 2019 que não paga um processo”.
Edivan Maciel de Azevedo mencionou que, desde que assumiu, convocou uma força-tarefa para que apresentasse um plano de pagamento do subsídio da borracha. “Também me aflige bastante essa situação. Sou um produtor rural, sou filho de produtor familiar e isso me incomoda. Mas, sem querer falar mal de gestões passadas e dizer que herdei uma situação delicada. Ele vinha sendo pago até 2018 amparado por uma legislação com a Cooperacre. Recebemos uma situação complicada. Paralelo a isso, o secretário que me antecedeu, ele não fez o esforço necessário para que isso andasse. Desse secretário aqui, nós temos feito tudo para agilizar o processo”, disse o secretário.
Já o representante da Seplag, Alexandre Tostes, mencionou que “existe o recurso para pagar”. São quase R$ 4 milhões para o subsídio da borracha e do murmurú. “A forma que a gente pagava era através da Cooperacre, e esse convênio venceu em 2018, não foi renovado, e por isso não conseguimos pagar em 2019. A gente vai ter que achar uma solução de como pagar cada produtor. Fazer em forma de reconhecimento de dívida e será individualmente”. Tostes disse, ainda, que será aberto um edital para selecionar uma nova cooperativa para efetuar os próximos pagamentos.
Solução
Ficou encaminhado que a Procuradoria Geral do Estado vai buscar o entendimento junto à SEPA e a Seplag para que a Cooperacre, excepcionalmente, possa fazer os pagamentos residuais que existem aos extrativistas. A ideia é evitar a burocracia e garantir que o recurso chegue na ponta da cadeia produtiva.
“Eu posso me comprometer de estar olhando hoje mesmo isso. A partir da análise que eu fizer, eu já faço a orientação com a SEPA de qual seria o documento que vamos precisar e aí eles fazem o contato direto com a Cooperativa. Acredito que até o final da semana nós estaremos finalizando esse parecer”, disse Janete Melo D’Albuquerque, procuradora do Estado.