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POLÍTICA

Comissão de Serviço Público da Aleac aprova PL que prorroga prazo de validade dos concursos públicos durante pandemia

Comissão de Serviço Público da Aleac aprova PL que prorroga prazo de validade dos concursos públicos durante pandemia

Os membros da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municiplaismo, presidida pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) aprovou o relatório dele sobre o projeto de lei que visa prorrogar o prazo de vencimento dos concursos públicos enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus.

O projeto de lei é de autoria do deputado Roberto Duarte (PL).

O relator da proposta, deputado Edvaldo Magalhães proferiu voto favorável à matéria. Disse que o PL cumpre todos os preceitos constitucionais e declarou a matéria de interesse público e caráter de urgência sua apreciação em plenário.

Mais cedo, ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Antes de ir ao plenário, o texto deve passar pela Comissão de Orçamento e Finanças.

Votaram favoráveis à matéria os deputados Chico Viga (PHS), Calegário (PL), Bestene (Progressistas), Cadmiel Bonfim (PSDB) e Edvaldo Magalhães (PCdoB).