A Comissão Especial que analisa os vetos que estão trancando a pauta da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniu nesta terça-feira (26) sob a presidência do deputado Pedro Longo (PDT).
Um dos projetos que foram discutidos e teve o veto mantido na Comissão é o que isenta o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na aquisição de qualquer automóvel, novo ou usado, com valor de até R$ 120 mil, por pessoas com deficiências físicas.
O relator, deputado Pedro Longo, disse que o governo se comprometeu em enviar uma nova proposta. O veto foi mantido porque a lei aprovada não tinha um estudo de impacto financeiro, além de necessitar de ajustes na redação.
“Todavia, o goiveiro reenviou o mesmo projeto com estudo de impacto financeiro e fiscal, considerando o mesmo valor que havíamos sugeridos, de R$ 120 mil”, disse Pedro Longo.
Os deputados derrubaram o veto parcial sobre o projeto de lei que cria o Dia da Música e institui a Lei Sérgio Taboada, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). De acordo com Pedro Longo, que também relatou a matéria, não há despesas com a aprovação da lei, ou seja, não necessita de disponibilidade orçamentária.
“Esse projeto não envolve disponibilidade orçamentária. Sem contar da relevante contribuição do deputado, músico, compositor e autor Sergio Taboada. O parecer vai pela derrubada do veto”, recomendou Longo.
Com a votação em plenário dos vetos e com a pauta destrancada, os deputados poderão analisar matérias como o projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PDT), que pede a suspensão da carona de quase R$ 25 milhões adotada pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), que contrata empresa do Maranhão para reforma de escolas no interior do Acre.