Os membros da Comissão Especial aprovaram na manhã de hoje (5) uma Proposta de Emenda à Constituição que fixa o percentual das emendas parlamentares com base naquilo que foi realizado no orçamento do exercício anterior. Com isso, o valor das emendas sai de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões.
Trecho da PEC aprovada na Comissão Especial diz que “as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no percentual de 3,5% relativo ao somatório da receita tributária, efetivamente realizada no exercício anterior, ao do encaminhamento do projeto de lei orçamentária, observado que cinquenta por cento serão destinados às ações de serviços públicos de educação, saúde, infraestrutura e segurança pública e o restante dos recursos serão alocados em quaisquer funções orçamentária”.
O relator da matéria, deputado Pedro Longo (PDT), disse que essa iniciativa na gera aumento de despesas. “Vamos sair de R$ 2 para cerca de R$ 3 milhões. Só que em percentual. Esse percentual vai ficar estabelecido na Constituição. É melhor para que todo ano não fiquemos ajustando. Importante deixar claro que isso não gera aumento de despesa. Isso aqui é um ajuste do orçamento do Estado".
Ainda de acordo com Pedro Longo, ele mencionou que 50% das emendas voltam diretamente para as atividades do Poder Executivo. “Dos valores destinados às emendas, 50% retorna ao Estado. Eu diria mais do que isso, mas no mínimo retorna para educação, saúde, segurança e infraestrutura. Eu acho que 70% a 80% retorna para o estado já com aquele olhar do detalhe”.
Ao final, Longo disse que a “matéria conta com anuência dos 24 parlamentares. Ela busca ajustar as emendas parlamentares. As emendas parlamentares como todos sabem é uma evolução. Registramos que nos últimos anos, contamos com o beneplácito do governo do Estado”.
Com cada um dos 24 deputados tendo acesso a R$ 3 milhões por ano, o valor total das emendas salta de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões. Ou seja, um aumento de R$ 24 milhões.