Comissão presidida por Petecão aprova porte de arma para policiais legislativos nos estados

O presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), senador Sérgio Petecão (PSD-AC), expressou satisfação com a aprovação, nesta terça-feira (16), pelo colegiado, do Projeto de Lei (PL) 5.948/2023. Esse projeto autoriza o porte de arma de fogo aos policiais legislativos das assembleias legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para decisão terminativa.

A proposta do senador Izalci Lucas (PL-DF) modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), que atualmente restringe o porte de arma aos policiais legislativos do Senado e da Câmara dos Deputados. O senador destacou que a sensação de segurança dos parlamentares está intrinsecamente ligada ao uso desse recurso de defesa pelos policiais.

"Contamos com nossa polícia [do Senado], que considero uma das melhores. O fato de os policiais terem o direito de portar armas proporciona uma sensação de segurança significativa para nós. Tive a honra de presidir a assembleia [legislativa] de meu estado e sei que esta é uma demanda antiga desses profissionais", argumentou o senador.