Após recomendação do deputado Cadmiel Bonfim, relator da proposta que garantirá o pagamento do auxilio emergêncial no valor de R$ 420,00 aos servidores públicos do setor de segurança, saúde e Procon, os deputados aprovaram o projeto de lei, que, agora, vai ao plenário da Casa de Leis.
Pela regra, alterada pelos parlamentares em sessão conjunta das comissões, serão beneficiados os profissionais que não estão amparados pela lei 3.627/2020, que aumentou a insalubridade de servidores do setor de saúde durante o período de calamidade pública em razão da pandemia.
Originalmente, o projeto previa o auxílio temporário apenas para servidores do setor de Segurança Pública, contudo, após acordo entre os deputados, o benefício foi apresentado de forma ampliada, contemplando servidores de outros setores, incluindo o Procon e o Pró-Saúde.
A nova redação do projeto de lei criou também um piso no pagamento da verba, ou seja, que é da saúde e receberia menos que os R$ 420,00, terá direito a receber esse novo valor, logo, não ficará “à esquerda” em relação ao projeto enviado pelo governador Gladson Cameli.
Se aprovado, o projeto beneficiará, também, agentes da Polícia Militar do Acre, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, servidores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), agentes do Instituo Socioeducativo (ISE) e do Detran/Acre. O auxílio tem prazo de 90 dias e pode ser prorrogado, caso seja aprovado.
O recurso será consignado à folha de pagamento dos servidores. A estimativa do governo é de investir R$ 2 milhões em auxílio, contudo, com a alteração, o custo pode margear os R$ 5 milhões.