Os deputados, membros das comissões de Constituição e Justiça e de Serviço Público da Assembleia Legislativa, aprovaram na tarde de ontem (2) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que fixa em 32 anos no ato da inscrição, no máximo, a idade para ingresso como aluno soldado ou aluno oficial do quadro de combatentes da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar; ou ter, no máximo, quarenta anos no ato da inscrição para ingresso no quadro de oficiais militares de saúde das respectivas corporações.
A matéria gerou muita discussão, mas acabou sendo aprovada com duas emendas: uma modificativa, do deputado Gehlen Diniz, que retira a exigência apenas da formação em Direito para ingresso nos quadros de oficiais da Polícia Militar. A ideia é deixar conforme foi proposto ao Corpo de Bombeiros Militar, em qualquer formação de nível superior.
“Não temos que discriminar. Não são melhores e nem piores que os oficiais bombeiros militares. O que há na realidade é o interesse próprio. Alguns oficiais, não são todos, que acham que lá no futuro podem transformar essa carreira em carreira jurídica e, assim, galgar o mesmo salário que recebe um delegado de Polícia Civil. Não estão pensado na sociedade”, disse o Gehlen ao defender a matéria.
A outra emenda, esta aditiva, de autoria do deputado Cadmiel Bonfim (PSDB), foi aprovada por unanimidade. Pelo PL original, ficava restrito o ingresso de pessoas acima de 40 anos, mesmo àqueles que já estão atuando nas corporações, no quadro de oficiais militares de saúde das respectivas corporações. Com a emenda de Cadmiel, quem já atua nas corporações, que ingressou anteriormente, pode participar do certame.
O deputado Pedro Longo (PV) chegou a pedir vistas da matéria, mas o projeto estava em processo de votação, o que acabou não sendo concedido. Com isso, a o texto original com as emendas vão ao Plenário da Casa. A ideia era de que o texto fosse votado hoje (3), em sessão extraordinária, isso porque uma resolução da Mesa Diretora restringiu às sessões às terças e quartas-feiras por conta do aumento dos casos de covid-19. Os trabalhos deixaram de ser presenciais e passaram a ser remoto, evitando assim a circulação de pessoas no prédio do Poder Legislativo.
Na mensagem governamental encaminhada ao Parlamento, o governador Gladson Cameli destacou o trabalho do deputado Jenilson Leite que pleiteava 35 anos e a atuação do deputado Gehlen Diniz em querer torna as corporações mais ‘democráticas’. O trabalho do líder, deputado Pedro Longo também foi lembrado por Cameli.