Os membros das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre aprovaram, no meio da tarde de hoje (14), o texto da reforma administrativa para o novo governo de Gladson Cameli.
O deputado Pedro Longo (PDT), relator da proposta, afirmou que a nova reforma mantém o mesmo número de secretarias e não aumenta despesas. Para Longo, o governo dialoga com todas as áreas dentro da nova reforma.
“Ela tem um contexto de ser neutra nos termos de custos para o Estado. Mantém o mesmo quantitativo de recursos utilizados nos cargos comissionados e funções gratificadas. Dentre as alterações, nós temos diversas alterações ao meu sentir ela melhora a gestão pública. Por exemplo, separa o Planejamento da administração, recolocação a questão do orçamento no Planejamento. Coloca a questão das mulheres dentro de uma Secretaria Adjunta das Mulheres e uma diretoria. É uma valorização, um simbolismo aos temas que tem chamado atenção nesta Casa.
O líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), voltou a defender a criação da Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres. Ele disse que a reforma, defendida como “enxuta”, não é verdadeira. Edvaldo apresentou uma emenda solicitando a criação da pasta.
“Essa reforma, que o governo diz que é uma reforma enxuta, essa reforma não sobrevive até março, porque não é verdadeiro que ter 20 secretarias é gasto. Isso não é verdadeiro. Isso é mentira. O governo está cometendo o primeiro estelionato eleitoral, porque ele disse que ia criar a Secretaria da Mulher. A Secretaria da Mulher está aqui imprensada na Secretaria de Assistência Social e na Secretaria de Direitos Humanos”, disse Edvaldo ao acrescentar: “o endereço das mulheres neste governo é debaixo da cama”.
Daniel Zen (PT) disse que o governo administra da forma que entende ser o melhor, porém, ele pontuou que a reforma proposta por Gladson não é reforma. “Mudar nome de secretaria não é reforma”. Ele também rechaçou a junção de pastas como a da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos. Zen também lamentou a falta de autonomia para o Esporte.
“Tem que ter a Fundação de Esporte. Não tem a Fundação de Cultura?Pessoal não tem como ser assim. Tem que ter autonomia financeira e orçamentária para poder capitar recursos. Deixa o secretário de Educação cuidar só da Secretaria de Educação”, completou Zen.
A emenda do deputado Edvaldo Magalhães foi derrotada por 8 votos a 3, permanecendo o texto original. Votaram favoráveis à emenda os deputados Daniel Zen, Edvaldo Magalhães e Jonas Lima. A matéria vai ao plenário em instantes.