Os membros das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público aprovaram o relatório apresentado pelo deputado Pedro Longo (PV) a respeito do texto-base do Programa Cartão do Bem, que visa pagar, por três meses, R$ 150 às famílias em vulnerabilidade social. Foram cinco votos favoráveis, um contra e uma abstenção.
Votaram favoráveis ao texto-base, os deputados Gehlen Diniz, Pedro Longo, Antônio Pedro, Roberto Duarte e Chico Viga. O deputado Daniel Zen votou contra e o deputado Edvaldo Magalhães se absteve da votação.
Edvaldo Magalhães disse que se absteve de votar neste momento porque terá a oportunidade de votar novamente o relatório do projeto mais adiante, na Comissão de Serviço Público, após as explicações dadas pelo governo, que será feita pelo procurador-geral, João Paulo Setti.
O deputado Daniel Zen foi o primeiro a discutir a matéria ainda pela manhã desta terça-feira. Entre as colocações, o parlamentar disse que faltou zelo na elaboração da lei. “Mas, utilizar recurso de operação de crédito única e exclusivamente para despesa de capital está equivocado, está errado. Me perdoe o procurador que auxiliou o estado, mas fez um serviço porco, mal feito porque não observou esse parâmetro elementar da contabilidade pública. Essa do auxílio do Bem, com todo respeito, está mal feita pra caramba. Mande uma proposta regulamentando a Renda Mínima e em que circunstância ela pode ser paga. Eu vou pegar dinheiro emprestado para distribuir e depois tenho que pagar esse recurso para o Banco, sendo que tem dinheiro em caixa? Não sou contra ao auxílio. A gente vota favorável. Mas a fonte de recurso está errada”, disse Daniel Zen.
Ao encaminhar voto contrário, Zen disse: “eu tenho tranquilidade no coração sobre isso, porque o autor da proposta sou eu [autor da PEC da Renda Mínima e do anteprojeto de transferência de renda]. Eu quero ajudar as pessoas, mas ajudar do jeito certo. Agora sem esses esclarecimentos, não tem como eu votar, votar às cegas. Cheque em branco eu não assino. Do jeito que está, voto contra”.
Edvaldo Magalhães voltou a frisar que “a quantidade de pessoas beneficiarias dessas entidades certamente não chegará a 2 mil pessoas. Primeiro porque já de antemão no projeto de lei, você tem a exclusão de todos aqueles que estão no CadÚnico. Todo mundo que recebe o Bolsa Família está excluído. Todos aqueles que receberam o auxílio emergencial, que é para além do Bolsa Família, estão excluídos. Só nestas duas medidas já se excluíram muita gente. Todos os estados que fizeram um programa de apoio às famílias na pandemia fizeram um programa de reforço ao que estava sendo feito. Os governadores do Nordeste deram um show nisso”.
E acrescentou: “o auxílio Cartão do Bem poderia ser um reforço. Do jeito que está escrito não vai chegar a 5 mil famílias. Pegam 9,5 para os mais pobres que não chegam aos mais pobres. Estou propondo que ele chegue nos mais pobres, que quem recebe R$ 250 do auxílio do governo federal, possam receber também R$ 150 do Cartão do Bem. A gente não precisa ter pressa, precisa ter certezas aqui que o critério aprovado leve comida para a mesa dos mais pobres”.
O líder do governo, deputado Pedro Longo, defendeu a matéria. Disse que as pessoas alcançadas pelos critérios do Programa “existem”. “Essas pessoas existem. Esta é a primeira preocupação deste projeto. Um segundo aspecto é a capacidade desse projeto de atender aquelas pessoas que estão em situação de acolhimento nas entidades. São 10 entidades que estão cadastradas”.
Emendas ao projeto
Os deputados rejeitaram a emenda do deputado Roberto Duarte (MDB) que ampliava o valor a ser pago de R$ 150 para R$ 300 mensais. O deputado Pedro Longo deu parecer contrário, por entender que a alteração poderia comprometer o limite orçamentário. Foram 4 votos contrários à emenda e 3 favoráveis. Zen, Edvaldo e Duarte foram os votos favoráveis.
“É muito triste o governo vir aqui e fazer uma proposta de R$ 150 para ‘pessoas invisíveis’, como bem disse o relator. Orçamento tem, deputado. Peça um extrato do governo. Esse governo vive sob suspeita. É incrível”, protestou Roberto Duarte ao dizer que o governo vai ‘jogar’ R$ 300 milhões na obra do centro administrativo.
Os deputados também derrubaram a emenda do deputado Edvaldo Magalhães, que visava melhorar os critérios de inclusão ao programa. “A fundamentação do relator para rejeitar a emenda é falha. A proposta do governo é uma proposta extremamente de exclusão. Nós estamos tentando resolver o problema de quem está precisando de comida”, disse Magalhães. O placar ficou em 4 a 3, acatando parte da emenda que trata a respeito da inclusão de mães adolescentes no programa, sem ter idade como limitador.