As comissões de Serviço Público e de Educação e Desporto da Assembleia Legislativa do Acre realizam na manhã de hoje (9) uma audiência pública para discutir a convocação de 379 professores aprovados no concurso de 2018 que aguardam no cadastro de reserva. A audiência atende a pedidos dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Daniel Zen (PT).
“O papel nosso, independente das posições com o governo nesta Casa, é ajudar na construção de uma saída no momento de luta dos trabalhadores da Educação. É uma luta que tomou conta da ruas. Fazia muitos anos que não se via uma mobilização tão extensa e tão intensa. O tema mobilizou a todos e envolve todos nós”, disse Edvaldo Magalhães.
Edvaldo Magalhães lembrou a luta a respeito das “sobras” do Fundeb. Ele mencionou que quando o governo não tinha uma saída, a Assembleia Legislativa construiu a saída com o governo, com as entidades sindicais e com o Tribunal de Contas do Estado.
“O envolvimento da Assembleia, a parceira estabelecida no diálogo com as entidades sindicais, com governo, com a Secretaria de Educação, que culminaram com um acordo construído dentro do Tribunal de Contas. O resultado foi uma votação célere nesta Casa, uma votação em que todo mundo celebrou a conquista”, disse o deputado.
Daniel Zen afirmou que a Assembleia tem responsabilidade de mediar temas complexos e buscar uma solução para o problema.
Além da contratação de professores efetivos, a audiência objetivou discutir a implantação do piso salarial profissional nacional do magistério, atraso no pagamento de empresas e trabalhadores terceirizados e o fechamento da Escola Clícia Gadelha.
A professora Ana Beatriz Santos dos Anjos, uma das lideranças dos professores do cadastro de reserva, destacou que a convocação deles é “um ato possível, exequível e legal”. Ela questionou a secretária Socorro Neri com relação às vagas disponíveis por município e disciplina.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, disse que os trabalhadores estão há 3 anos sem ganhos. Afirmou ainda que o governo Gladson Cameli “não tem compromisso”. “Eu nunca tinha enfrentado um governo tão desumano como esse. A maioria dos professores votou neste governo. E o que ele faz? Nos humilha”.
Já a presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública do Acre (Sinproacre), Alcilene Gurgel, agradeceu o empenho da Assembleia Legislativa do Acre na discussão dos temas. “São questões que não dá pra entender que em um estado que tem 8 mil professores provisórios e tem 379 concursados. Eles têm preferência na lei. Por que não investir em concursados, que iria fortalecer o Acreprevidência?”.
Estão presentes os secretários Amarísio Freitas, da Fazenda; Ricardo Brandão, Planejamento e Gestão; e os secretários de Educação, Socorro Neri [titular] e o adjunto, Moisés Diniz.