São inúmeros os questionamentos dos aprovados no Concurso Público da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Após a decisão do Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC), de pedir a suspensão dos atos administrativos relacionados ao certame, mais de 350 pessoas aguardam a nomeação.
Pouco antes da decisão, 150 pessoas que realizaram o concurso para o cargo de professor chegaram a ser nomeadas e lotadas, apesar da decisão do TCE abranger as 511 vagas. Todos os candidatos chegaram a ser convocados em Diário Oficial, apresentaram documentos comprobatórios para a posse nos cargos.
O site Juruá Online revelou que mesmo com a homologação do concurso, o TCE (que no início do processo do concurso emitiu certidão de regularidade fiscal para o município, autorizando o certame) emitiu por duas vezes o pedido de suspensão dos atos administrativos.
Mediante a situação, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul ajuizou uma medida liminar no Tribunal de Justiça do Acre, pedindo a suspensão da decisão do órgão fiscalizador, como ainda apresentou um questionamento técnico junto ao TCE, comprovando que o município está dentro do Índice de Responsabilidade Fiscal.
“Quando a prefeitura foi notificada pelo Tribunal de Contas para suspensão do certame, o prefeito Ilderlei Cordeiro tomou a decisão de manter o processo e ajuizar no Tribunal de Justiça do Acre uma medida de liminar, para que o TJ suspendesse essa decisão do Tribunal de Contas”, explicou o Secretário Administração Manoel Orleilson.
A Prefeitura entrou com um questionamento técnico, junto ao TCE, para que seja revista a decisão, e todos os 511 aprovados no Concurso Público possam assumir seus cargos de forma emergencial.
“Enquanto não sair o mérito do julgamento e a decisão técnica que encaminhamos, apresentando que o município não está com problemas na Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não estamos contratando novos servidores, e sim substituindo”, destacou o secretário.