Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que deve ser enviada ao Congresso apenas após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva do IR permanecerá congelada este ano. Isso significa que trabalhadores que recebem mais de R$ 2.824 mensais, cerca de dois salários mínimos, continuarão pagando o tributo.
Em novembro de 2024, o governo federal anunciou a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil como parte da segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Para compensar o impacto fiscal da medida, foi proposta uma nova alíquota de 10% para rendimentos mensais acima de R$ 50 mil. Contudo, a tramitação da proposta foi adiada devido a “inconsistências” nos cálculos da Receita Federal, conforme explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A previsão é de que a proposta seja enviada ao Congresso em fevereiro ou no início de março de 2025, caso o Orçamento seja aprovado nesse período.
A última alteração na faixa de isenção ocorreu em fevereiro de 2024, quando o limite foi elevado de R$ 2.640 para R$ 2.824. No entanto, as demais faixas de tributação permanecem inalteradas desde 2015. Oficialmente, a alíquota zero do IR está fixada em R$ 2.259,20, mas, para garantir a isenção de quem recebe até dois salários mínimos, um desconto simplificado de R$ 564,80 é aplicado sobre a base de cálculo do imposto.
Esse desconto é opcional, e a Receita Federal orienta que contribuintes que possuem direito a deduções maiores, como dependentes, pensão alimentícia e gastos com saúde e educação, avaliem as regras vigentes para escolher a melhor opção na declaração de ajuste.
A elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil está atrelada a debates mais amplos sobre a reforma tributária e à necessidade de compensações fiscais. O atraso no envio da proposta frustra expectativas de contribuintes e expõe a complexidade da negociação entre o Executivo e o Legislativo para viabilizar mudanças estruturais no sistema tributário.