Uma emenda de R$ 18 milhões de autoria do deputado federal Jesus Sérgio (PDT/AC) vai proporcionar a construção um conjunto habitacional em Tarauacá. A área foi doada pelo governo do Estado e teve a lei que autoriza a doação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 17.
São 175.757,97m² localizados na BR-364, sentido Tarauacá-Feijó, no Km 4 da rodovia. Pela lei aprovada, a Prefeitura de Tarauacá, sob o comando da prefeita Maria Lucinéia (PDT), fica obrigada a construir o empreendimento imobiliário que visa atender famílias carentes do município.
“A doação de que trata este artigo tornar-se-á nula de pleno direito, independente de interpelação judicial ou extrajudicial, se o Município de Tarauacá/AC der à área destinação diversa da prevista, sem direito a qualquer indenização”, diz a nova lei.
Jesus Sérgio destacou que essas famílias moram em áreas de risco, atingidas pela última alagação. “Essas famílias foram prejudicadas com a última enchente do município, e por isso, lutamos muito para que a construção deste conjunto habitacional virasse realidade”.